POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1.     A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, adotada pelo escritório LRG Advocacia, foi desenvolvida para a segurança, proteção e transparência quanto ao tratamento de dados dos nossos clientes e visitantes do website (www.lrgadvocacia.com.br), além de todos os que possuem contato direto com o nosso escritório, seja por meio de nossas redes sociais, o nosso número de telefone no aplicativo WhatsApp ou presencialmente em nossa unidade física.

2.     A Constituição da República de 1988 e a Lei nº 13.709/2019 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) impõem o imprescindível respeito à manutenção, utilização e proteção dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis coletados de cada um dos nossos clientes, visitantes ou quaisquer titulares que, em decorrência das legítimas atividades desempenhadas por nosso escritório, tenham tais dados por nós tratados.

1.1.                   É seguindo esse norte que nós adequamos todas as nossas políticas à Lei nº 13.709/2019 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais): para garantir os direitos de nossos clientes, visitantes e outros à segurança dos dados tratados.

1.2.                   As nossas políticas podem ser constantemente ajustadas, sempre inseridas e disponibilizadas aqui, sendo certo que caberá a cada um dos visitantes informar-se dessas alterações.

1.3.                   Ressalta-se que o próprio cliente/visitante será o responsável pela veracidade dos dados fornecidos, ao passo que também será da sua responsabilidade mantê-los atualizados em nossos canais.

1.4.                   Nos casos de risco de penalidades por infração legal, o escritório LRG Advocacia não terá a obrigação de processar e tratar qualquer Dado Pessoal coletado.

1.5.                   Destarte, quando utilizadas as nossas plataformas de comunicação para fins ilícitos, ilegais ou que contrarie a moralidade e ética, nós não nos responsabilizamos pelo processamento e tratamento de dados.

1.6.                   Toda e qualquer informação coletada para compor da nossa base de Dados Pessoais será de responsabilidade do escritório LRG Advocacia, podendo ser utilizada, acessada e compartilhada (se houver a necessidade), respeitados os limites e previsões desta política.

2.  QUAIS DADOS PESSOAIS DE CONTATO SERÃO SOLICITADOS VIA WEBSITE, WHATSAPP OU PRESENCIALMENTE?

2.1.            Nome completo;

2.2.            Endereço residencial e/ou comercial completo;

2.3.            Telefone residencial e/ou celular e/ou contato de WhatsApp;

2.4.            Endereço eletrônico pessoal (e-mail).

2.5.            PARA QUAIS FINS ESSES DADOS INICIAIS COLETADOS SERÃO UTILIZADOS?

2.5.1.             É necessária a coleta dos dados acima elencados para que o escritório consiga IDENTIFICAR o cliente/visitante, possibilitando, assim, uma resposta mais célere nas nossas plataformas digitais (canais de atendimento, fale conosco, entre outros) ou presenciais.

2.5.2.             A coleta também tem como escopo a condução de INFORMAÇÃO ao cliente/visitante, podendo o escritório encaminhar notícias, informativos, novidades e quaisquer outros conteúdos considerados relevantes para a relação.

3.  QUAIS OS DEMAIS DADOS PESSOAIS DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL SERÃO COLETADOS POR NÓS?

3.1.            Data e horário de cada acesso/ação realizada pelo cliente/visitante nos nossos canais de atendimento;

3.2.            Telas acessadas pelo cliente/visitante no ambiente online do website;

3.3.            Cookies;

3.4.            Imagens em Vídeo e Voz (Captação em CFTV).

3.5.            PARA QUAIS FINS ESSES DADOS COLETADOS SERÃO UTILIZADOS?

3.5.1.                       É necessária a coleta dos dados acima elencados para que o escritório consiga IDENTIFICAR e AUTENTICAR o cliente/visitante nos nossos canais de atendimento;

3.5.2.                       Adequar-se ao que preconiza a Lei 12.925/2014 (Marco Civil da Internet) no âmbito on-line e a Lei nº 13.709/2019 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), em especial para a MANUTENÇÃO dos registros; 

3.5.3.                       Visando resguardar o direito dos clientes/visitantes, bem como os nossos canais de atendimento, o escritório realiza MONITORAMENTO de segurança, por meio de Sistema CFTV (Circuito Fechado de TV), tratando-se de captação de imagem e voz por meio de câmeras de monitoramento interno, sendo:

3.5.3.1.                     IMAGEM DE VÍDEO – Trata-se da imagem da pessoa e do ambiente, capturada por equipamento de gravação, que atua armazenando todas as ações possíveis de ser capturadas, de acordo com a capacidade tecnológica do equipamento utilizado;

3.5.3.2.                     VOZ – Trata-se de captação do som expedido por quem acessa o ambiente interno do Controlador, vinculada à gravação da imagem em vídeo.

4.  Outros DADOS PESSOAIS DE SERÃO tratados POR NÓS para QUE o escritório possa desempenhar as suas atividades constitucionais e legal, para:

4.1.            Cumprir exigências do CNJ, com base no Código de Processo Civil, para preencher requisições de peticionamento em processo judicial ou administrativo em benefício do titular, como:

4.1.1.           OAB, CNH, CPF, RG, PIS/PASEP, TÍTULO DE ELEITOR.

4.1.2.           Poderão ser utilizados outros dados não listados, inclusive sensíveis, porém, sob expressa, prévia e informada autorização específica do titular.

4.2.            O Tipo de dado tratado pode variar de acordo com a demanda específica de cada cliente ou titular, levando em consideração a sua posição no processo (polo ativo ou passivo), ou até mesmo outro tipo de sujeito processual, como testemunha, etc.

4.3.            Quais as bases legais e PARA QUAIS FINS ESSES DADOS COLETADOS SERÃO UTILIZADOS?

4.3.1.             Consentimento do titular, inciso I, do Art. 7º, da Lei 13.709/2018 – sempre que houver legítima consentimento para tratamento de dados;

4.3.2.             Obrigação legal ou regulatória, inciso II, do Art. 7º, da Lei 13.709/2018 – A atividade do Controlador é pautada em procedimentos que são regulados por leis e resoluções, devendo cumpri-las, tanto no seu interesse, quanto dos seus clientes. Os procedimentos são realizados em processos no âmbito judicial e/ou administrativos.

4.3.3.             Execução ou preparação de contrato, inciso I, do Art. 7º, da Lei 13.709/2018 – A preparação e/ou execução de contrato é da própria natureza das atividades do Controlador. A preparação ou execução de contrato poderá se dar no interesse do Controlador ou de seus clientes, ou em desfavor de titulares diversos;

4.3.4.             Exercício de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, inciso VI, do Art. 7º, da Lei 13.709/2018 – A própria atividade do Controlador é garantida por Lei, conforme previsão do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que "dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Importante observar que a atividade da Advocacia é direito previsto constitucionalmente, conforme Art. 133, do Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

4.3.5.             Legítimo interesse do controlador ou de terceiro, inciso IX, do Art. 7º, da Lei 13.709/2018 – Embora o legítimo interesse não seja a primeira hipótese de tratamento, poderá haver necessidade tratamento de dados com base em tal pressuposto, o que dependerá do caso concreto, devidamente fundamentado e informado aos titulares. Poderão ser tratados dados contra interesse de titulares que não tenham relação direta com o Controlador, como dados de réus em processos judiciais e/ou administrativos.

4.3.6.             Proteção do crédito, inciso X, do Art. 7º, da Lei 13.709/2018 – A atividade do Controlador é pautada finalidade econômica. Sendo assim, os dados poderão ser utilizados tanto para a proteção do seu crédito, quanto de seus clientes. O crédito pode ser imaterial, como, por exemplo, uma obrigação de não fazer.

4.3.7.            Obrigação legal ou regulatória (dados sensíveis), conforme alínea a, do inciso II, do Art. 11, da Lei 13.709/2018 – A atividade do Controlador é pautada em procedimentos que são regulados por leis e resoluções, devendo cumpri-las, tanto no seu interesse, quanto dos seus clientes. Os procedimentos são realizados em processos no âmbito judicial e/ou administrativos.

4.3.8.            Exercício regular de direito (dados sensíveis), conforme alínea d, do inciso II, do Art. 11, da Lei 13.709/2018 – A própria atividade do Controlador é garantida por Lei, conforme previsão do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que "dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Importante observar que a atividade da Advocacia é direito previsto constitucionalmente, conforme Art. 133, do Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

4.3.9.             Prevenção à fraude e segurança do titular (dados sensíveis), conforme alínea g, do inciso II, do Art. 11, da Lei 13.709/2018 – Os dados são tratados para resguardar o Controlador e os seus clientes, no intuito de evitar fraudes e comprovar a titularidade dos sujeitos envolvidos nas relações jurídicas, dando segurança aos processos judiciais e administrativos. Importante ressaltar que vários dados sensíveis podem ser tratados, a depender do processo administrativo ou judicial para o qual o Controlador foi contratado, como documentos relacionados a saúde, convicções filosóficas e religiosas, imagens, etc., tudo dependendo do caso concreto a ser patrocinado pelo Controlador;

4.3.10.         Importante ressaltar que:

a)                 Os dados são tratados para resguardar o Controlador e os seus clientes, no intuito de evitar fraudes e comprovar a titularidade dos sujeitos envolvidos nas relações jurídicas, dando segurança aos processos judiciais e administrativos;

b)                vários dados sensíveis podem ser tratados, a depender do processo administrativo ou judicial para o qual o Controlador foi contratado, como documentos relacionados a saúde, convicções filosóficas e religiosas, imagens, etc., tudo dependendo do caso concreto a ser patrocinado pelo Controlador;

c)                 atividade do Controlador é muito ampla, podendo surgir necessidades, ao logo do processo, de tratamento de dados, tanto no seu quanto no interesse de seus clientes; 

d)                Os dados tratados pelo Controlador poderão referir-se a crianças e/ou adolescentes, Consentimento dos pais ou responsável, conforme § 1º do Art. 14º, da Lei 13.709/2018. Os dados serão sempre tratados com base no princípio do melhor interesse no menor.

e)                 Poderão ser utilizados outros dados não listados, inclusive sensíveis, porém, sob expressa, prévia e informada autorização específica do titular.

UTILIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO DOS COOKIES

5.   Os Cookies atuam no aprimoramento, performance e utilidade do nosso website, tendo em vista que os conteúdos disponibilizados serão necessariamente vinculados às necessidades dos nossos clientes e visitantes.

6.   Destaca-se que todos esses dados coletados por meio dos Cookies não permitirão a identificação pessoal dos titulares.

7.   A função dos Cookies é a de armazenar e memorizar algumas informações importantes quando relacionadas a você, a exemplo, preferências de idioma, recorrência de acessos, localizações e demais referências relevantes.

ESPÉCIES DE COOKIES UTILIZADOS PELO ESCRITÓRIO

8.   Cookies Persistentes: Aqueles que permanecem no seu dispositivo (celular/notebook/tablet, dentre outros), até que seja excluído.

9.   Além disso, o tempo de permanência dependerá exclusivamente do tipo de cookie utilizado e das configurações do navegador utilizado.

10.                      Cookies de Sessão: os Cookies de sessão são aqueles que permanecerão no dispositivo até que seja finalizada a navegação nos nossos canais digitais. São eles:

10.1.                lang – Cookie de Sessão: expira quando você encerrar a sessão de navegação. Esse cookie é utilizado para lembrar a seleção de escolha de idioma nos Nossos Ambientes on-line;

10.2.                ga – Cookie persistente: expira em 2 anos. Esse cookie tem a função de registrar um ID que é utilizado para gerar dados estatísticos quando Você visita Nossos Ambientes on-line;

10.3.                gat Cookie persistente: expira em 1 dia. Cookie vinculado ao uso do Google Analytics para registro de navegação;

10.4.                gid – Cookie persistente: expira em 1 dia. Esse cookie tem a função de registrar um ID que é utilizado para gerar dados estatísticos quando Você visita Nossos Ambientes on-line;

10.5.                collect – Cookie de Sessão: expira quando você encerrar a sessão de navegação. Cookie vinculado ao uso do Google Analytics para registro de navegação;

10.6.                fbp – Cookie persistente: expira em 3 meses. Cookie vinculado ao uso do Facebook para fins de publicidade;

10.7.                Ads/ga-audiences – Cookie de Sessão: expira quando você encerrar a sessão de navegação. Cookie vinculado ao uso do Google AdWords para registro de navegação e publicidade;

10.8.                bcookie – Cookie persistente: expira em 2 anos. Cookie vinculado ao uso do Linkedin para rastrear o uso de serviços integrados;

10.9.                bscookie – Cookie persistente: expira em 2 anos. Cookie vinculado ao uso do Linkedin para rastrear o uso de serviços integrados;

10.10.           fr – Cookie persistente: expira em 3 meses. Cookie vinculado ao uso do Facebook para fins de publicidade;

10.11.           lidc – Cookie persistente: expira em 1 dia. Cookie vinculado ao uso do Linkedin para rastrear o uso de serviços integrados;

10.12.           lissc – Cookie persistente: expira em 1 ano. Cookie vinculado ao uso do Linkedin para rastrear o uso de serviços integrados;

10.13.           r/collect – Cookie de Sessão: expira quando você encerrar a sessão de navegação. Cookie vinculado ao uso do Google Analytics para registro de navegação;

10.14.           sp_landing – Cookie persistente: expira em 1 dia. Cookie vinculado ao uso do Spotify para implementar conteúdo de áudio nos Nossos Ambientes on-line e registrar interações quanto ao conteúdo para fins de estatística e marketing;

10.15.           sp_t – Cookie persistente: expira em 2 meses. Cookie vinculado ao uso do Spotify para implementar conteúdo de áudio nos Nossos Ambientes on-line e registrar interações quanto ao conteúdo para fins de estatística e marketing;

10.16.           tr – Cookie de Sessão: expira quando você encerrar a sessão de navegação. Cookie vinculado ao uso do Facebook para fins de publicidade;

10.17.           UserMatch History – Cookie persistente: expira em 29 dias. Cookie vinculado ao uso do Linkedin para rastrear a navegabilidade e o uso e apresentar anúncios relevantes.

11.                      A seguir listamos, de forma simples, o procedimento necessário para a desabilitação dos Cookies em cada Navegador:

11.1.                Para mais informações sobre “Navegação Privada” e gestão de Cookies no browser Firefox;

11.2.                Para mais informações sobre “Navegação como Incógnito” e gestão de Cookies no browser Chrome;

11.3.                Para mais informações sobre “Navegação Privada” e gestão de Cookies a partir do browser Internet Explorer;

11.4.                Para mais informações sobre “Navegação Privada” e gestão de Cookies a partir do Safari;

11.5.                Para mais informações sobre “Navegação Privada” e gestão de Cookies no browser Opera.

CONTROLE E EXCLUSÃO DOS COOKIES PELO CLIENTE/VISITANTE

12.                      O bloqueio do uso de Cookies e o recebimento de alertas quando um deles for encaminhado ao seu dispositivo, poderão ser facilmente configurados de acordo com as instruções do seu navegador.

COMO OS DADOS E INFORMAÇÕES COLETADOS SERÃO COMPARTILHADOS?

 13.                      Com nosso parceiro que gerencia nossos procedimentos de seleção e recrutamento através do item “Trabalhe Conosco”, disponibilizado para cadastro de currículos caso o visitante da plataforma tenha interesse em participar da nossa equipe;

 14.                      Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;

 15.                      Com a empresa parceira “EAD LAW”, para lhe informar sobre novidades, conteúdos, cursos, notícias e eventos relacionados aos serviços jurídicos prestados, no estrito limite do necessário para viabilizar esta comunicação e sempre exigindo de tais parceiros o cumprimento das mesmas diretrizes de segurança e proteção de Dados Pessoais que nós aplicamos em nossos serviços.

16.                      Com outros Controladores e Operadores – Trata-se de órgãos e entidades públicas e privadas com as quais o Controlador precisa se relacionar, em favor ou contra o titular. O Controlador trabalha como representante jurídico na esfera administrativa e judicial, o cerne do seu trabalho consiste na coleta, utilização, processamento, armazenamento (entro outros) de dados em favor ou contra titulares, de acordo com as necessidades específicas e as exigências dos órgãos e entidades julgadoras. objetivando atingir a finalidade específica para a qual foi contratado, de acordo com o seu regular exercício de direito, conforme o Estatuto de Advocacia. 

17.                      Transferência Internacional de Dados: Google Drive – O Controlador não sabe ao certo em qual País relacionado acima os dados são tratados pela instituição Operadora, visto que, por questão de segurança, ela informa não ser possível repassar essa informação até a data de atualização deste mapeamento: 08/04/2024.

COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS E FORMAS PARA QUE VOCÊ TAMBÉM OS PROTEJA

18.                 ACESSO AOS DADOS PESSOAIS:

18.1.           Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

19.                 CUIDADOS À SEREM TOMADOS:

19.1.           É muito importante que Você proteja seus dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha quando estiver em Nossos Ambientes on-line, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado.

19.2.           Também é muito importante que Você saiba que nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas ou por correio convencional, solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.

20.                 COMUNICAÇÕES VIA ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL): 

20.1.           Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail para nossos clientes/visitantes, podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que essa possibilidade esteja disponível.

20.2.           É importante você ficar atento, pois os e-mails são enviados somente pelos canais previamente informados ou pelos canais com domínios de final @lrgadvocacia.com.br.

21.                 LINKS EXTERNOS:

21.1.           Quando nossos clientes/visitantes utilizam nossas plataformas, poderão ser conduzidos, via link a outros portais, ou plataformas poderão coletar suas informações.

21.2.           Ao acessar links externos, você deve sempre verificar a existência de Políticas de Privacidade e Termos de Uso destes, lendo com atenção as condições dispostas.

22.                    TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS:

22.1.                Guardamos os seus dados pessoais pelo período necessário ou quando, por motivos legais, somos obrigados.

22.2.                Caso contrário, iremos excluí-los de nossas bases ou torná-los anonimizados para que com o tratamento deles não seja mais possível identificar nossos clientes/visitantes.

22.3.                A qualquer momento você poderá solicitar a exclusão dos dados pessoais.

22.4.                Por força legal, inclusive mesmo caso você solicite a exclusão, temos que manter os dados pessoais fornecidos por você pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos(1) contados a partir do término da relação entre nós ou do seu pedido de exclusão, o que acontecer primeiro.

22.5.                Já aqueles coletados de forma automatizada deverão ser mantidos por, no mínimo, 06 (seis) meses(2) contados da data em que a interação nos Nossos Ambientes foi realizada.

(1) Artigos 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor.

(2) Artigo 15 do Marco Civil da Internet.

22.6.                Também poderemos manter registros de gravações de CCTV por períodos curtos, média de 30 dias, em acordo com nossas políticas de segurança e monitoramento de ambientes físicos para proteger você, nossos colaboradores e Nossos Ambientes.

COMO A SEGURANÇA DOS DADOS É GARANTIDA PELO ESCRITÓRIO

23.                      A segurança dos seus dados pessoais é uma das nossas principais preocupações. Para protegê-la, utilizamos as medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação, visando a confidencialidade e a proteção de todos os dados coletados ou gerados nos nossos canais.

IMPORTANTE!!!

24.                      QUAIS SÃO SEUS DIREITOS?

24.1.                Acesso – o direito de ser informado e ter acesso aos seus dados pessoais sob nosso tratamento;

24.2.                Anonimização ou bloqueio – o direito de solicitar que os dados pessoais excessivos ao tratamento sejam submetidos à anonimização ou que este tratamento excessivo seja suspenso por nós;

24.3.                Correção – o direito de solicitar a atualização ou alteração dos seus dados pessoais desatualizados, incompletos ou incorretos;

24.4.                Eliminação – o direito de ter seus dados pessoais eliminados das nossas bases de dados, ressalvadas as hipóteses legais de armazenamento;

24.5.                Informação sobre as consequências da revogação – o direito de ser informado sobre os desdobramentos da relação conosco e execução de determinada finalidade tratamento caso Você deseje revogar o seu consentimento;

24.6.                Oposição – o direito dos clientes/atendentes se oporem ao tratamento de dados pessoais que esteja desalinhado às determinações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;

24.7.                Portabilidade – o direito de requerer que os dados pessoais sob nosso tratamento sejam transferidos a outro prestador de serviço indicado por você;

24.8.                Revogação – o direito de revogar o seu consentimento para as finalidades de tratamento de dados pessoais a ele atreladas;

25.                      Você também poderá enviar pedidos ou reclamações relativas ao tratamento dos seus dados pessoais à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

FORMAS DE CONTATO CONOSCO

26.                      Em caso de qualquer dúvida em relação a esta Política ou solicitações para o cumprimento de seus direitos, você ou seu responsável legal poderá realizar contato diretamente com nosso encarregado através do e-mail: juslrg@gmail.com.

GLOSSÁRIO

A

Anonimização: processo em que retira a pessoalidade do dado e retira a vinculação entre Você e a informação fornecida.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados: órgão do Governo responsável por zelar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

B

Banco de dados: conjunto estruturado de dados, inclusive dados pessoais, instalado em um ou em vários locais, eletrônico ou físico.

C

CCTV: “Closed Circuit Television” ou “Circuito Fechado de Televisão”, em tradução livre. Sistema de monitoramento e vigilância por câmera que remete as imagens em tempo real para um gravador de vídeo e/ou central de monitoramento através de sistema cabeado ou por IP.

Cookies: arquivos enviados pelo nosso servidor para o computador, celular, tablet ou qualquer outro dispositivo utilizado por Você e responsáveis por coletar os dados de acesso aos Nossos Ambientes, personalizando a sua navegação.

D

Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.

E

Encarregado de Dados: pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre Você, Nós e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

I

IP: abreviatura de “Internet Protocol”. É o conjunto de números e letras que identifica o dispositivo utilizado por Você para acesso aos Nossos Ambientes.

T

Titular dos Dados: pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, como por exemplo, o cliente, o responsável legal e/ou terceiros (familiares e visitantes).

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

V

Você: usuário titular do dado pessoal, ou seja, nossos clientes, responsáveis legais ou terceiros, como familiares e visitantes.

Versão atual: 001.2024  -  Data de publicação: 18/04/2024.